O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no processo em que ela acusada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
No entanto, o STF já formou maioria para condenar a deputada a cinco anos e três meses de prisão e perda do mandato.
Em março, o ministro pediu vista – mais tempo para análise -- e paralisou o julgamento. Nesta sexta-feira (15) a corte retomou o julgamento de Zambelli no plenário virtual, onde os ministros apenas depositam os seus votos em um sistema eletrônico, sem debates presenciais.
Nunes Marques foi o primeiro a votar após a retomada e decidiu votar pela não condenação do deputado por achar que as condutas de Zambelli apresentadas na denúncia da Procuradoria Geral da república não apresenta os crimes atribuídos.
“Em suma, a absolvição da ré em relação aos delitos que lhe foram imputados na denúncia é medida que se impõe, porquanto as condutas, devidamente comprovadas nestes autos, seguramente, não se ajustam aos tipos penais”, afirmou o ministro em seu voto.
No caso em questão, Zambelli é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro nobre de São Paulo, nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O homem era apoiador do, na época, candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Maioria formada
Apesar do voto contrário de Nunes Marques, a Corte já formou maioria para que a deputada seja condenada. Até o momento o caso está em 6 votos a 1 para a condenação.
Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que votou para condenar a deputada a cinco anos e três meses de prisão. O decano do Supremo foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Mendes também defendeu a perda do mandato da deputada, a partir do momento em que a condenação passe a transitar em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.
Em seu voto, o ministro também determinou que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo e que a arma utilizada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.
