O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e representa uma derrota ao Congresso Nacional, que já havia aprovado a proposta tanto na Câmara quanto no Senado.
Segundo o governo, o projeto é inconstitucional e geraria aumento de despesas obrigatórias sem a devida previsão orçamentária ou medidas de compensação. O veto teve parecer favorável de ministérios como os da Fazenda, Planejamento, Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais.
Na justificativa oficial, Lula afirmou que a proposta fere a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Palácio do Planalto também argumenta que o impacto financeiro da medida não se restringiria à União, mas atingiria estados e municípios, já que a proposta poderia gerar um ‘efeito cascata’, com o aumento também de deputados estaduais e vereadores.
O presidente tinha três caminhos possíveis: sancionar, vetar ou não se manifestar dentro do prazo legal. Caso optasse pelo silêncio, o texto poderia ser promulgado diretamente pelo Congresso - o que já ocorreu em outros episódios. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a afirmar que faria isso se o governo deixasse a proposta caducar.
Apesar do veto, a palavra final ainda cabe ao Congresso. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão presidencial, mas essa análise só deve ocorrer em agosto, após o recesso legislativo.
