Lula sanciona Redata, mas não fala em dia de julgamento no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta terça-feira (15), da cerimônia de sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), no Palácio do Planalto, mas não discursou. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi a principal autoridade do Executivo a discursar na cerimônia.

O evento ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para analisar o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Nenhuma das autoridades que falaram durante a solenidade mencionou o julgamento.

A lei que foi assinada por Lula é um conjunto de medidas destinadas a estimular a instalação de data centers no Brasil, com benefícios tributários para o setor.

O regime prevê a suspensão de tributos federais, como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação, na aquisição de equipamentos destinados aos data centers. O objetivo do governo é aumentar a competitividade do país, fortalecer a infraestrutura tecnológica e reduzir a dependência brasileira do processamento de dados realizado no exterior.

Durante a cerimônia, o principal fator de desenvolvimento para o Brasil é focado na indústria nacional. De acordo com Alckmin, o novo regime poderá atrair entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão em investimentos para o país.

“Esse é um setor que atrai crescimento. O Brasil tem todas as condições para ser o campeão nessa área. Nós temos 3% da população do mundo, 2% do PIB da economia do mundo e 1% dos data centers. Nós temos um caminho, uma via pela frente”, afirmou o vice-presidente.

Ainda segundo ele, o desenvolvimento da indústria de data centers poderá contribuir para reduzir a dependência brasileira de serviços de tecnologia do exterior. Alckmin destacou que o setor de tecnologia da informação representa um dos principais déficits da balança comercial brasileira, portanto a nova legislação tem potencial para criar espaço para esse avanço na indústria nacional.

A expectativa do governo é que os incentivos ajudem a atrair novos empreendimentos e consolidem o Brasil como um polo regional de armazenamento e processamento de dados.

Governo garante que contrapartidas ambientais foram incluídas

Apesar do otimismo no desenvovlimento do país, o tema da abertura para instalação de datacenters no Brasil é polêmico. Durante a articulação do projeto, ambientalistas criticaram a forma como o governo definiu as contrapartidas ambientais para o país e como seria feita a exploração dos recursos naturais em território nacional.

Os questionamentos centrais são sobre o elevado consumo de energia e água necessário para o funcionamento dessas estruturas, especialmente diante do avanço da inteligência artificial.

Durante a cerimônia, o deputado federal autor da proposta, Zé Silva (União/MG), afirmou que o governo levou em consideração esses impactos e destacou as exigências de sustentabilidade previstas na legislação.

“Todos os questionamentos que possam existir sobre impactos, na questão hídrica, na questão de energia, todos os cuidados que precisam ser tomados nós vamos tomar, porque, sobretudo os data centers, é uma questão de respeito à nossa soberania”, ressaltou.

Alckmin minimizou a questão ao afirmar que a disponibilidade de energia no país é exatamente uma das vantagens competitivas brasileiras diante da expansão da inteligência artificial.

“E o limitador do mundo para a inteligência artificial é a energia, e nós temos energia abundante e renovável”, disse.