Lula sanciona minerais críticos e Redata, mas não fala em dia de julgamento no STF
Apenas Alckmin discursou e nenhuma das autoridades mencionou a sessão do Judiciário; o vice-presidente reforçou a previsibilidade que as novas leis irão trazer a investimentos no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta terça-feira (15), da cerimônia de sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, no Palácio do Planalto, mas não discursou. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi a principal autoridade do Executivo a discursar na cerimônia.
O evento ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para analisar o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Nenhuma das autoridades que falaram durante a solenidade mencionou o julgamento.
A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos busca ampliar a exploração e, principalmente, o processamento de recursos considerados essenciais para setores tecnológicos, industriais e para a transição energética.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de minerais críticos, incluindo terras raras, mas ainda tem participação reduzida no processamento global desses recursos. A política pretende estimular a transformação dos minerais dentro do país e ampliar a participação brasileira nas cadeias de maior valor agregado.
Para alterar esse contexto, a legislação institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República, o qual vai ampliar o conhecimento geológico, reduzir a dependência externa, incentivar a inovação e criar empregos qualificados.
Além da política para minerais críticos, o governo também sancionou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que são um conjunto de medidas destinadas a estimular a instalação de data centers no Brasil, com benefícios tributários para o setor.
O regime prevê a suspensão de tributos federais, como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação, na aquisição de equipamentos destinados aos data centers. O objetivo do governo é aumentar a competitividade do país, fortalecer a infraestrutura tecnológica e reduzir a dependência brasileira do processamento de dados realizado no exterior.
Desenvolvimento da indústria nacional
Durante a cerimônia, Alckmin afirmou que o regime poderá atrair entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão em investimentos para o Brasil.
“Esse é um setor que atrai crescimento. O Brasil tem todas as condições para ser o campeão nessa área. Nós temos 3% da população do mundo, 2% do PIB da economia do mundo e 1% dos data centers. Nós temos um caminho, uma via pela frente”, afirmou.
Ainda segundo o vice-presidente, o desenvolvimento da indústria de data centers também pode contribuir para reduzir a dependência brasileira de serviços de tecnologia do exterior. Ele destacou que o setor de tecnologia da informação representa um dos principais déficits da balança comercial brasileira e avaliou que a nova legislação cria espaço para o avanço da indústria nacional.
Governo garante que contrapartidas ambientais foram incluídas
Apesar do otimismo no desenvovlimento do país, o tema da abertura para instalação de datacenters no Brasil é polêmico. Durante a articulação do projeto, ambientalistas criticaram a forma como o governo definiu as contrapartidas ambientais para o país e como seria feita a exploração dos recursos naturais em território nacional.
Os questionamentos centrais são sobre o elevado consumo de energia e água necessário para o funcionamento dessas estruturas, especialmente diante do avanço da inteligência artificial.
Durante a cerimônia, o deputado federal autor da proposta, Zé Silva (União/MG), afirmou que o governo levou em consideração esses impactos e destacou as exigências de sustentabilidade previstas na legislação.
“Todos os questionamentos que possam existir sobre impactos, na questão hídrica, na questão de energia, todos os cuidados que precisam ser tomados nós vamos tomar, porque, sobretudo os data centers, é uma questão de respeito à nossa soberania”, ressaltou.
Alckmin minimizou a questão ao afirmar que a disponibilidade de energia no país é exatamente uma das vantagens competitivas brasileiras diante da expansão da inteligência artificial.
“E o limitador do mundo para a inteligência artificial é a energia, e nós temos energia abundante e renovável”, disse.
A expectativa do governo é que os incentivos ajudem a atrair novos empreendimentos e consolidem o Brasil como um polo regional de armazenamento e processamento de dados.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.