Senado aprova projeto que cria regime tributário para datacenters
Proposta desonera investimentos em infraestrutura de processamento de dados e inteligência artificial, amplia uso de fontes de baixa emissão e reforça proteção à indústria nacional
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta recebeu apenas emendas de redação, sem alterações no mérito, e por isso segue diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto retoma o conteúdo da Medida Provisória 1.318 de 2025, que perdeu a validade no início deste ano, e tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre investimentos em infraestrutura de processamento de dados e inteligência artificial. A iniciativa busca diminuir o chamado "Custo Brasil" e ampliar a competitividade do país na atração de investimentos para o setor.
A votação ocorreu após articulação entre o governo federal e a presidência do Senado para viabilizar a retomada da proposta.
O que prevê o projeto
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- criação de um regime especial de tributação para serviços de datacenter;
- desoneração de investimentos em infraestrutura voltada ao processamento de dados e à inteligência artificial;
- incentivos para ampliar a competitividade do Brasil na instalação de centros de dados.
Energia de baixa emissão
Durante a tramitação no Senado, o relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB-CE), acolheu uma emenda que altera as exigências relacionadas ao abastecimento energético dos datacenters.
Pelo texto, os empreendimentos deverão utilizar fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono para atender sua demanda de energia. A mudança amplia o conceito originalmente previsto e permite, na prática, a utilização do gás natural entre as fontes aceitas pelo programa.
Proteção à indústria nacional
Outra alteração aprovada diz respeito às regras para suspensão do Imposto de Importação sobre componentes eletrônicos utilizados pelos datacenters.
O texto substitui a expressão "sem similar nacional" por "sem produção nacional equivalente".
Segundo o relator, a mudança busca dar maior segurança jurídica e assegurar que a desoneração somente seja aplicada quando a indústria brasileira não tiver capacidade de fornecer equipamentos com tecnologia, quantidade e preços competitivos.
Impacto fiscal
De acordo com estimativas da Receita Federal incorporadas ao parecer, o regime especial deverá gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente:
- R$ 5,2 bilhões em 2026;
- cerca de R$ 1 bilhão por ano a partir de 2027.
A redução do impacto fiscal ocorre em razão da implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, que prevê a extinção do PIS e da Cofins e a isenção do IPI, com exceção dos produtos incentivados na Zona Franca de Manaus. Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.