Lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres é sancionada por Lula; saiba o que muda
Proposta apresentada pelo governo Lula (PT) foi aprovado no Senado em votação simbólica no início do mês passado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, na tarde desta segunda-feira (3), a lei que deverá garantir igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil a partir de mudança no valor da multa imposta na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) às empresas que não cumprem a regra.
A sanção acontece durante cerimônia na Base Aérea de Brasília, no Distrito Federal, onde o petista desembarcará após cumprir agenda na Bahia. Depois do evento, o chefe do Executivo seguirá para a Argentina; no país, Lula participa de encontro do Mercosul, quando o Brasil será nomeado presidente do bloco por seis meses.
Igualdade salarial: o que muda com a nova lei?
Elaborado pelo Ministério das Mulheres e proposto por Lula no Dia Internacional da Mulher, último 8 de março, o projeto que obriga o pagamento de salários iguais a homens e mulheres à frente dos mesmos cargos recebeu as aprovações da Câmara dos Deputados e do Senado nos últimos quatro meses.
Hoje, a Lei Trabalhista no país já obriga o pagamento de quantias iguais a mulheres e homens que detêm as mesmas funções, e o empregador que descumpre a regra é punido com multa equivalente a 50% do teto da Previdência — cerca de R$ 7.500.
Com a sanção da nova lei, o valor da multa será reajustado. Agora, o patronato deverá pagar dez vezes o valor do salário reajustado. A multa dobra se o empregador for reincidente.
A proposta também determina que empresas com mais de cem empregados publiquem relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.