Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores
Medida havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (8)
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 1.327 de 2025, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para "bons condutores". Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aprovada na última sexta-feira (8) na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória diz que motoristas que não sofreram nenhuma multa nos 12 meses anteriores à renovação sejam beneficiados. O texto precisava ser votado até 19 de maio para não perder a validade.
Os motoristas que cumpram os requisitos terão a renovação automática sem precisar pagar taxas. Os exames físico e mental ainda serão exigidos. A lei também permite que o condutor escolha se prefere ter a carteira no modelo físico ou digital.
Regras do 'Bom condutor'
Para ser considerado bom condutor, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios: 1) Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; 2) Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; 3) Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor e ter a CNH renovada de graça, o motorista precisa:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Tocar em “Autorizar participação”.
Jornalista pela UFMG, Lucas Negrisoli é editor de política. Tem experiência em coberturas de política, economia, tecnologia e trends. Tem passagens como repórter pelo jornal O Tempo e como editor pelo portal BHAZ. Foi agraciado com o prêmio CDL/BH em 2024.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.