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‘Lei Magnitsky é pouco, Moraes precisa indenizar as vítimas que ele tem feito’, afirma Nikolas

Deputado criticou a decisão do STF sobre prisão domiciliar de Bolsonaro e defendeu o impeachment de Moraes

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (5), durante uma coletiva organizada por parlamentares da oposição no Congresso Nacional.

Nikolas afirmou que a Lei Magnitsky foi “pouco” diante das ações de Moraes e defendeu que o ministro seja destituído do cargo e responsabilizado por supostos abusos.

“É necessário dizer que a Lei Magnitsky é pouco. Alexandre de Moraes precisa ser impichado e pagar indenizações a todas as vítimas que tem feito”, declarou.

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O deputado foi citado na decisão em que Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos elementos usados pelo ministro foi uma chamada de vídeo feita entre Bolsonaro e Nikolas durante as manifestações em apoio ao ex-presidente, no domingo (4).

Na ocasião, Nikolas exibiu uma chamada de vídeo com Bolsonaro e afirmou: “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver”.

Na coletiva, o deputado alegou que o ministro tentou imputar-lhe um crime e criticou o que chamou de criminalização de manifestações públicas.

“Ontem, no processo, eu fui citado e tentaram, inclusive, me imputar um crime. Estamos vivendo em um país em que manifestação pública é tratada como coação”, complementou.

A coletiva foi marcada pela oposição em resposta a decisão de Moraes contra Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um chamado “pacote da paz”.

Segundo o senador, a proposta da oposição que reúne três medidas prioritárias, que são:

  • Abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes;
  • Aprovação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro; e
  • O fim do foro privilegiado para parlamentares.

Já o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que pretende pautar o projeto de anistia assim que o presidente da Casa, Hugo Motta, estiver fora do país.

Magnitsky

Na última quarta-feira (30), o presidente norte-americano, Donald Trump, assinou a aplicação de sanções a Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A legislação permite que o governo americano impeça a entrada do indivíduo em solo norte-americano e congele bens financeiros.

Além do bloqueio de bens nos Estados Unidos, a Lei Magnitsky prevê a apreensão de contas bancárias e o bloqueio de uso de cartões com bandeiras de instituições dos Estados Unidos ou com operação em território norte-americano.

Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2019.