Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada em comissão da Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A mudança, caso aprovada pelo Congresso, deve começar valer em 2026.

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O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o plenário da Câmara. A expectativa é que a votação em plenário ocorra em agosto, após o recesso informal do Congresso. Se for aprovado, o projeto segue para análise do Senado. O projeto é a principal aposta do governo Lula para alavancar a popularidade do presidente em busca da reeleição, em 2026.

Redução parcial e benefícios ampliados

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a faixa de redução parcial do IR, que passa de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundo ele, cerca de 500 mil contribuintes serão beneficiados com a mudança.

Além da ampliação da isenção, o projeto mantém a cobrança de imposto sobre os chamados “super-ricos”, com uma alíquota de até 10% de imposto sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil - o equivalente a R$ 600 mil por ano, incluindo lucros e dividendos.

O relatório de Lira também detalha como será a taxação sobre envio de dividendos para o exterior: ficarão isentos casos como transferências para governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.

Lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão tributados.

O texto prevê ainda a chamada “neutralidade fiscal”, ou seja, não traz medidas que aumentem a arrecadação do governo no curto prazo. Como forma de compensação, caso estados e municípios tenham perdas, a União deverá cobrir a diferença com parte da arrecadação extra da reforma do Imposto de Renda.

Se houver sobras, o valor excedente poderá ser usado para reduzir a alíquota da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

Perguntas e respostas: o que muda com o novo Imposto de Renda

• Quem será isento do Imposto de Renda?
  Quem tiver renda mensal de até R$ 5.000 ficará totalmente isento.
  
• Quem ganha acima de R$ 5.000 também vai pagar menos?
• Sim. Haverá uma redução parcial do IR para quem ganha até R$ 7.350, com faixas progressivas de desconto.
  
• Quem são os chamados “super-ricos” que passarão a pagar imposto?
• Pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil, incluindo lucros e dividendos, pagarão até 10% de imposto.
  
• Quando começa a valer a nova tabela?
• Se o projeto for aprovado pelo Congresso, a nova tabela entra em vigor em janeiro de 2026.