O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou nesta quinta-feira (21) a suspensão cautelar de parte dos contratos de prestação de serviços bancários firmados com o Banco Crefisa S.A., referentes a dois contratos para folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
A decisão foi motivada, segundo o INSS, por descumprimento de cláusulas contratuais devido a irregularidades relatadas pelos usuários. A reclamações incluem atrasos e recusas no pagamento de benefícios, limitações para saque, coação para abertura de contas, venda casada de produtos e outros problemas.
As queixas foram registradas em Procons, no Ministério Público Federal e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A suspensão, publicada no Diário Oficial da União, foi aplicada sem a oitiva prévia da instituição financeira, com base em normas e no regimento interno do INSS.
Segundo o INSS, a medida atinge os pagamentos de novas concessões de benefícios, como forma de corrigir irregularidades e proteger o interesse público, até a conclusão dos processos de apuração. O caso seguirá para a Diretoria de Benefícios, responsável por adotar as medidas necessárias decorrentes da decisão.
Procurada, a Crefisa ainda não se manifestou.
