Govero prorroga uso do FGTS para financiar hospitais até 2030

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a sanção, o governo federal reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de financiamento criada para fortalecer a sustentabilidade financeira de Santas Casas, hospitais filantrópicos e entidades que atendem pessoas com deficiência e integram a rede complementar do SUS.

Segundo o governo, a medida busca ampliar a capacidade de atendimento da rede pública, especialmente nos serviços de média e alta complexidade, além de apoiar instituições participantes do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde.

Durante a cerimônia de sanção, foram formalizados os primeiros contratos da nova etapa do programa. O Instituto do Câncer do Ceará receberá R$ 46 milhões para investimentos em infraestrutura. A Santa Casa de Misericórdia de Goiânia terá acesso a R$ 33 milhões, enquanto a Santa Casa de Misericórdia de Barretos contará com financiamento de R$ 30 milhões. Os recursos serão destinados à ampliação da capacidade de atendimento e à modernização das unidades hospitalares.

Na ocasião, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde também assinaram um protocolo de intenções para acelerar a contratação dos recursos disponíveis pelo programa. Atualmente, ainda há R$ 2,11 bilhões disponíveis para novos financiamentos. Segundo a Caixa, já existe uma carteira de negociações de R$ 1,58 bilhão envolvendo 78 entidades, demonstrando a demanda por crédito no setor.

Ao todo, o Programa Caixa Hospitais FGTS disponibilizou R$ 8,5 bilhões para a edição de 2026. Desse montante, R$ 3,41 bilhões já foram contratados e R$ 5,52 bilhões estão aptos para operação nas modalidades regulamentadas.

Atualmente, o Brasil possui 1.525 hospitais filantrópicos distribuídos em 1.145 municípios, muitos deles referência em urgência e emergência, terapia intensiva, cardiologia, assistência materno-infantil e tratamento de doenças crônicas.

Em 2025, as Santas Casas realizaram mais de 1,3 milhão de internações pelo SUS. Entre janeiro e maio de 2026, já foram registradas cerca de 548 mil internações e mais de 104,9 milhões de atendimentos ambulatoriais.