Ministros do STF veem como improvável revogação de restrições a Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, de forma reservada, que são remotas as chances de o ministro Alexandre de Moraes rever as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso contra trechos da decisão que proíbe o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestações políticas até o fim das eleições deste ano.

Os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida. Caso isso não aconteça, solicitam que o agravo regimental seja analisado pela Primeira Turma do STF, colegiado do qual o ministro faz parte.

Enquanto isso, Moraes concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as restrições impostas às visitas ao ex-presidente.

A defesa argumenta que Bolsonaro já havia sido punido com a suspensão do direito de receber visitas por 30 dias, após divulgar a carta em que declarou apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

Além dessa sanção, Moraes determinou duas restrições válidas até o fim das eleições de 2026: a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e a vedação à divulgação de manifestações políticas por qualquer meio, inclusive por terceiros.

No recurso, os advogados afirmam que a decisão amplia indevidamente o alcance do artigo 15 da Constituição, que trata da suspensão dos direitos políticos de condenados. Segundo a defesa, o dispositivo diz respeito apenas à capacidade eleitoral — o direito de votar e ser votado — e não autoriza restrições à liberdade de expressão.

Os advogados também sustentam que a proibição de divulgar manifestações "por qualquer meio" configura censura prévia e afirmam que a expressão "finalidade político-eleitoral", utilizada na decisão para restringir visitas, é genérica e não estabelece critérios objetivos para definir quais encontros seriam considerados irregulares. Por Teo Cury, da CNN Brasil.