Moraes manda PGR se manifestar sobre restrições a visitas de Bolsonaro
Procuradoria-Geral da República terá cinco dias para analisar recursos apresentados contra as medidas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre recursos apresentados contra as restrições de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo estabelecido pelo ministro é de cinco dias.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a uma série de medidas determinadas por Moraes. Entre elas estão restrições à entrada de visitantes em sua residência e à participação, ainda que indireta, em atividades de caráter político e eleitoral.
Os recursos encaminhados à PGR questionam justamente parte dessas restrições. Antes de tomar uma nova decisão, Moraes decidiu ouvir o posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A manifestação da PGR não significa que as medidas serão alteradas. Depois de receber o parecer, caberá a Moraes decidir se mantém, modifica ou revoga as restrições que foram contestadas.
Entre as medidas determinadas anteriormente pelo ministro está a suspensão de visitas ao ex-presidente, com exceções para advogados e profissionais de saúde. Moraes também estabeleceu limitações para visitas com finalidade político-eleitoral durante o período das eleições de 2026.
As restrições atingiram inclusive integrantes da família Bolsonaro. Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. A medida ocorreu após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada pelo filho nas redes sociais.
Flávio Bolsonaro é candidato do PL à Presidência da República e tem defendido a participação do pai na campanha. As decisões do STF, entretanto, limitam a possibilidade de Bolsonaro atuar politicamente enquanto cumpre prisão domiciliar.
A nova manifestação solicitada por Moraes ocorre em meio à disputa eleitoral e pode definir os limites da convivência de Bolsonaro com familiares e aliados durante a campanha.
Por enquanto, as restrições continuam valendo. A decisão sobre eventuais mudanças será tomada por Moraes depois que a PGR apresentar sua manifestação.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.