Justiça rejeita ação de familiares de Moraes contra o senador Alessandro Vieira
Juiz conclui que declarações do senador estavam ligadas ao exercício do mandato parlamentar e não atribuíram diretamente aos autores o recebimento de recursos do PCC
A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação movida por Viviane Barci de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A sentença também condenou os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
A ação pedia indenização por danos morais após uma entrevista concedida por Alessandro Vieira, em março deste ano, na qual o senador comentou investigações envolvendo o Banco Master. Os autores alegaram que o parlamentar os teria associado falsamente ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ao analisar o caso, o juiz Fabio de Souza Pimenta entendeu que, embora a referência feita pelo senador permitisse identificar os autores, não houve afirmação de que eles receberam dinheiro diretamente da organização criminosa. Segundo a decisão, a melhor interpretação da entrevista é que o parlamentar mencionou investigações sobre movimentações financeiras envolvendo o Banco Master, sem atribuir aos familiares de Alexandre de Moraes participação em atividades criminosas.
O magistrado também concluiu que as declarações de Alessandro Vieira estavam relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, já que ele participava das investigações como relator da CPI do Crime Organizado. Para a Justiça, as manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e não houve abuso capaz de gerar responsabilidade civil. Na sentença, o juiz destacou ainda que o senador fez ressalvas durante a entrevista, afirmando que as informações ainda precisavam ser apuradas com cautela e que "não era razoável dizer" que a circulação de recursos mencionada fosse ilícita naquele momento.
Apesar de rejeitar o pedido, o magistrado reconheceu que a preocupação dos autores em preservar a reputação profissional era legítima, mas concluiu que houve um "mal-entendido interpretativo" sobre o alcance das declarações do senador e que não ficou configurado ato ilícito.
Após a divulgação da decisão, Alessandro Vieira afirmou que recebeu a sentença como uma confirmação da legalidade de sua atuação: "A decisão da Justiça é uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. Ela confirma que estamos no caminho certo nessa luta para transformar o Brasil num país onde a lei vale para todos. Vamos seguir com coragem, qualidade técnica e respeito. É disso que o sistema tem medo."
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.