MP das bets não atinge videoloterias e mantém funcionamento de máquinas semelhantes a caça-níqueis
Medida provisória assinada pelo presidente Lula proíbe apostas de quota fixa, mas deixa de fora as videoloterias, regulamentadas como loterias instantâneas e autorizadas em quatro estados
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe as apostas online em todo o país, não alcança um segmento que continua autorizado a funcionar: as chamadas videoloterias (VLTs). Apesar de operarem com máquinas semelhantes aos caça-níqueis e oferecerem jogos visualmente parecidos com os cassinos virtuais, esses equipamentos não foram incluídos na nova proibição.
A diferença está na classificação jurídica. Enquanto a MP extingue as apostas de quota fixa, categoria que engloba as bets e os cassinos online, como o "Jogo do Tigrinho", as videoloterias são regulamentadas como loterias instantâneas.
Na prática, os VLTs funcionam por meio de máquinas instaladas em ambientes preparados para se assemelharem a cassinos. Os estabelecimentos costumam reunir dezenas de terminais lado a lado e possuem características como:
- ambientes fechados, sem entrada de luz natural;
- máquinas semelhantes aos caça-níqueis;
- jogos com funcionamento praticamente idêntico aos cassinos virtuais;
- possibilidade de realizar novas apostas imediatamente após cada rodada.
Apesar da aparência, a legislação faz uma distinção entre os modelos. Segundo a regulamentação, nas videoloterias o resultado já estaria previamente definido, como ocorre nas raspadinhas. Ou seja, o prêmio ou a perda seria determinado antes mesmo de o jogador apertar o botão da máquina.
Diferença em relação às bets
As bets proibidas pela medida provisória são enquadradas como apostas de quota fixa, modalidade em que o apostador conhece previamente quanto poderá receber caso acerte o resultado.
Foi justamente essa categoria que passou a incluir, durante a regulamentação do setor, diversos jogos virtuais, entre eles o popular "Jogo do Tigrinho".
A nova MP extingue esse tipo de operação no país, atingindo tanto empresas autorizadas pelo governo federal quanto aquelas licenciadas por estados.
Rio de Janeiro tentou implantar minicassinos
Um dos principais exemplos desse modelo está no Rio de Janeiro. Durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL), a Loterj concedeu autorização para exploração de videoloterias por um grupo empresarial ligado a herdeiros da antiga cúpula do jogo do bicho.
A proposta previa a instalação de espaços semelhantes a minicassinos. Um dos empreendimentos chegou a ser preparado em um imóvel do Jockey Club do Rio de Janeiro. Entretanto, a Prefeitura do Rio vetou a instalação do estabelecimento e, posteriormente, com a saída de Cláudio Castro do governo estadual, o projeto perdeu força e ficou paralisado.
Como a medida provisória trata exclusivamente das apostas de quota fixa, as videoloterias permanecem autorizadas nos estados onde já foram regulamentadas.
Assim, embora o governo federal tenha determinado o encerramento das bets e dos cassinos online, a legislação não modifica o funcionamento das loterias instantâneas operadas por meio de VLTs, que continuam seguindo as regras específicas estabelecidas pelos estados que autorizaram essa modalidade.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.