Governo estima devolver R$ 1,7 bilhão a apostadores após proibição das bets

O governo federal estima que cerca de R$ 1,7 bilhão serão devolvidos aos apostadores após a publicação da Medida Provisória (MP) que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets. O cálculo foi feito pelo Ministério da Fazenda e representa o montante que ainda permanece nas contas dos usuários das plataformas.

Com a entrada em vigor da medida, já está proibida a realização de novos depósitos para apostas. Os apostadores, no entanto, ainda podem retirar os valores que possuem nas contas das empresas.

Segundo o cronograma estabelecido pelo governo, os usuários têm até 23h59 do dia 5 de outubro para sacar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. A partir de 6 de outubro, todos os sites e aplicativos de apostas deverão interromper as operações no país e sair do ar.

Caso o apostador não consiga retirar o saldo dentro do prazo, a devolução será feita automaticamente por meio das instituições financeiras.

Como será a devolução

As empresas de apostas terão entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os valores existentes nas contas dos usuários, identificados pelo CPF.

Na sequência, entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos serão responsáveis por devolver integralmente os recursos aos apostadores.

Se houver qualquer impedimento para a restituição, a partir de 14 de outubro a Caixa Econômica Federal ficará encarregada de intermediar a devolução dos valores.

MP precisa ser aprovada pelo Congresso

A medida provisória foi publicada na última sexta-feira (25) e já está em vigor. O texto proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A proibição alcança as apostas esportivas, os cassinos virtuais, como o chamado "Jogo do Tigrinho", e também plataformas sediadas no exterior que ofereçam serviços a usuários brasileiros.

Apesar de produzir efeitos imediatos, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.

Cronograma definido pelo governo

• Já está em vigor: proibidos novos depósitos e novas publicidades de bets;
• Até 5 de outubro: prazo para retirada voluntária dos saldos pelos apostadores;
• 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deixam de funcionar;
• 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos por CPF;
• 9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução dos recursos;
• A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal assume a devolução nos casos em que houver impedimentos.