Reajuste da segurança e tarifa zero em Minas Gerais podem tramitar ainda este ano na ALMG

O presidente da Assembleia Legislativa Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que as propostas enviadas pelo governador Mateus Simões (PSD) que prevê um reajuste anual automático dos servidores da Segurança Pública e outra sobre a gratuidade do transporte metropolitano podem começar a tramitar ainda durante esta legislatura. Em entrevista à Itatiaia, nessa quarta-feira (11), o parlamentar destacou que ambos os textos são meritórios, mas ainda é necessário um aval do colégio de líderes para votação.

Promessa antiga do governo de Minas aos servidores da segurança, desde a época do governador Romeu Zema (Novo), o reajuste anual já havia sido defendido por Simões antes das eleições. Porém, o texto original teria um vício de origem, uma vez que havia sido iniciativa de Câmaras Municipais.

Segundo Tadeu Leite, a nova proposta enviada pelo governador corrigiu o erro que havia causado um impasse entre o Executivo e o Legislativo mineiro. “Esse projeto nós recebemos, está pronto para iniciar a sua tramitação e aguardando as comissões. Esse é um tema que já tinha um apelo sobre ele e o governador fez o que prometeu ao encaminhar para a Assembleia”, disse.

O presidente da ALMG destacou que o tema já é conhecido pelos deputados, e acredita que provavelmente há tempo para aprovar ainda durante esta legislatura. “Essa PEC nós vamos tentar construir esse acordo dentro da Assembleia para ver o início da tramitação desse projeto”, emendou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2026 foi recebida pela Assembleia em outubro. O texto prevê que a remuneração dos militares, policiais civis e policiais penais, inclusive dos servidores administrativos, técnicos e especialistas dos órgãos de segurança pública, bem como dos agentes do socioeducativo, será revista por meio de revisão geral anual que ocorrerá em todo mês de abril.

Tarifa zero e passe livre estudantil

No início da semana, a ALMG também recebeu o projeto do governador que institui a Política Tarifária do Transporte Coletivo Metropolitano. A proposta prevê a criação do passe livre para estudantes da educação básica e do ensino superior, além da tarifa zero no transporte metropolitano aos domingos e feriados. O projeto também autoriza o subsídio para compensar os benefícios e o custeio da operação dos ônibus.

Ainda na entrevista, Tadeu Leite destacou que considera a discussão do transporte “meritória e importante”. “É uma discussão que quero avaliar junto com o colégio de líderes se ainda há tempo hábil para fazer uma discussão sobre ela, ainda na próxima semana. Eu estive com a presidente em exercício da Assembleia, Leninha (PT), com os líderes de oposição e governo discutindo alguns temas, e esse ficou para a próxima semana, quando vamos tomar uma decisão”, declarou.

Atual governador em exercício, uma vez que Simões se encontra em missão internacional, o presidente da ALMG lembrou que falta pouco menos de um mês para o fim dos trabalhos legislativos. A partir de 2027, Tadeu Leite será conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enquanto Simões será sucedido pelo governador Cleitinho Azevedo (Republicanos).

IPVA

Questionado sobre o projeto do atual governo que autoriza o desconto na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), promessa de campanha de Cleitinho, Tadeu Leite afirmou que não há tempo para uma discussão aprofundada sobre o assunto e os impactos nos municípios que dependem do repasse desses recursos.

"Que bom que foi encaminhado, mas também eu acho que é uma discussão que nós vamos ter que ouvir os municípios, os 853 municípios, através da AMM (Associação Mineira dos Municípios), dos prefeitos que quiserem participar, o próprio governo do estado e o governador eleito também, além de outros atores importantes para a gente fazer algo com tranquilidade, sem colocar em risco a saúde, a educação, a segurança pública. Porque se você diminui a arrecadação dos municípios, você pode trazer um problema maior para a população", declarou.