Lula veta anistia a caminhoneiros bolsonaristas na MP do Frete; entenda
A medida foi incluída pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) para proteger os manifestantes dos atos de 2022; o governo federal considerou o dispositivo inconstitucional por interferir diretamente na divisão dos três Poderes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a Medida Provisória (MP) do Frete e retirou do texto um trecho que previa a anistia de infrações relacionadas ao descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O despacho com os vetos foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).
A proposta aprovada pelo Congresso endurece as regras de fiscalização e punição para quem descumprir o pagamento do piso mínimo do frete, uma reivindicação histórica do setor de transporte rodoviário, especialmente dos caminhoneiros autônomos. Porém, entre os dispositivos, havia a previsão que infrações administrativas relacionadas ao descumprimento da política de pisos mínimos deixassem de gerar multas e passassem a ser punidas apenas com advertências.
O artigo foi incluído pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da MP na Câmara dos Deputados. Na justificativa apresentada durante a tramitação da medida, o parlamentar afirmou que o dispositivo buscava proteger caminhoneiros que participaram das manifestações realizadas após o segundo turno das eleições de 2022.
Além disso, o trecho suspendia punições judiciais e administrativas, cancelava débitos inscritos em dívida ativa e interrompia cobranças em andamento.
Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto argumentou que a medida é inconstitucional porque interfere na separação dos Poderes. Ainda explicou que a “renúncia de receitas sem a demonstração de estimativa de impacto orçamentário” viola a lei existente.
Outros vetos
Ao todo, Lula vetou 15 artigos da MP. Segundo o governo, alguns trechos interferiam diretamente na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, tratavam de matérias de competência exclusiva do Poder Executivo, criavam regras que poderiam gerar insegurança jurídica na definição dos valores do frete e atribuíam novas funções a órgãos públicos sem previsão legal.
Para embasar a decisão, a Presidência consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios dos Transportes; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Justiça e Segurança Pública; do Trabalho e Emprego; além da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Ato dos caminhoneiros
Em 2022, após o resultado para o segundo turno em que Lula passou a disputar diretamente com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), apoiadores bolsonaristas bloquearam rodovias em diversos estados e fizeram manifestações com pedidos de intervenção militar e de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve registros de bloqueios em 321 pontos distribuídos por 25 estados e pelo Distrito Federal.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.