Senado aprova MP do Frete após acordo para retirar piso salarial de R$ 5 mil
Texto amplia poderes da ANTT para fiscalizar o piso mínimo do frete e segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que reforça a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas e amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da tabela do frete. A votação ocorreu dois dias antes do prazo final de validade da medida provisória e foi possível após um acordo entre o governo, o relator Styvenson Valentim (PSDB-RN), representantes dos caminhoneiros e parlamentares da oposição.
O principal impasse envolvia um dispositivo incluído pela Câmara dos Deputados que criava um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais de longa distância. O trecho foi retirado antes da votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após acolher um requerimento que apontava a inconstitucionalidade da medida.
Segundo Alcolumbre, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que a definição de piso salarial deve ocorrer por meio de negociação coletiva, e não por meio de uma medida provisória.
Antes da votação, o presidente do Senado afirmou que houve pressão para que a matéria sequer fosse analisada e perdesse a validade: "Nos últimos 14 dias vários senadores se envolveram em relação a esse assunto. Muitos colegas senadores desejavam que nós não deliberássemos sobre essa matéria", afirmou. Com a retirada apenas desse trecho, o Senado entendeu que não houve alteração de mérito no texto aprovado pela Câmara, o que dispensou uma nova análise pelos deputados.
Além de fortalecer a fiscalização da tabela do frete, a MP define critérios que deverão ser considerados pela ANTT no cálculo do piso mínimo, como distância percorrida, tipo de veículo, número de eixos, natureza da carga, custos operacionais e preço do diesel.
O texto também amplia as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas (Procargas), prevendo incentivos para renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional, segurança viária e prioridade no acesso a linhas de financiamento.
Um dos dispositivos mais polêmicos da proposta, que prevê o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios e manifestações em 2022, deverá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo integrantes do governo. Com a aprovação no Senado, a medida provisória segue agora para sanção presidencial.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.