Alcolumbre retira piso salarial de R$ 5 mil da MP do Frete e cita entendimento do STF
Presidente do Senado acolhe pedido de parlamentares e afirma que definição de piso salarial deve ocorrer por negociação coletiva
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto da Medida Provisória 1.343/2026 o dispositivo que estabelecia um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas de longa distância.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (15), durante a sessão que analisou o Projeto de Lei de Conversão da chamada MP do Frete. Alcolumbre acolheu um requerimento apresentado pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), que apontavam inconstitucionalidade na inclusão do dispositivo.
Ao justificar a decisão, o presidente do Senado afirmou que a fixação de um valor único para o piso salarial extrapola os limites constitucionais da medida provisória e contraria o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo Alcolumbre, a jurisprudência da Corte estabelece que a definição do piso salarial de categorias profissionais deve ocorrer, em regra, por meio da negociação coletiva, respeitando as diferentes realidades econômicas e regionais do país. Com isso, foram retiradas do texto apenas as expressões que fixavam o piso nacional de R$ 5 mil mensais, sendo preservados os demais dispositivos da proposta.
Durante a sessão, Alcolumbre também elogiou o trabalho do relator-revisor da matéria, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Segundo ele, o parlamentar conduziu um amplo processo de negociação entre governo, oposição e representantes dos setores envolvidos para construir um consenso e permitir a votação da medida.
O presidente do Senado afirmou ainda que a solução encontrada evitou questionamentos futuros sobre a constitucionalidade do texto e destacou que o diálogo foi fundamental para destravar a tramitação da proposta, considerada estratégica para o setor de transporte rodoviário de cargas.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.