Brasil recorre a OEA e propõe ações conjuntas contra interferência estrangeira no ambiente digital

O Brasil defende a cooperação internacional para criar mecanismos para prevenir e combater a interferência estrangeira nos países, especialmente em ambientes digitais. A proposta foi apresentada pela secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Maria Rosa Loula, durante reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), na quarta-feira (4).

“A OEA precisa enfrentar esse fenômeno, as Américas precisam construir respostas coordenadas e integradas à interferência informacional estrangeira. Respostas que tenham por base a cooperação jurídica internacional, a proteção da soberania e a integridade dos processos democráticos”, afirmou a secretária.

Na proposta, o país prevê a criação de instrumentos regionais que permitam o intercâmbio de alertas entre países, o rastreamento de operações coordenadas que ultrapassem fronteiras, a preservação de provas digitais e o estabelecimento de canais de comunicação entre autoridades nacionais. O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta dos dois países diante de operações estrangeiras de manipulação informacional.

O Brasil pede que seja identificado possíveis lacunas nos instrumentos jurídicos já existentes e avaliar medidas de cooperação adequadas à realidade do continente. Como referência são citadas iniciativas do Conselho da Europa que criou, este ano, um comitê para elaborar um projeto de instrumento jurídico sobre o tema até dezembro de 2027. A proposta europeia poderá resultar em uma convenção-quadro de prevenção e cooperação internacional.

Também foi defendido que as medidas de combate à interferência informacional respeitem os direitos fundamentais e impor alguns limites, como o de que a informação de origem estrangeira por si só não configura interferência. A preocupação é evitar que a iniciativa seja utilizada para justificar restrições à liberdade de expressão, à atividade jornalística ou à atuação da sociedade civil.

Além de Maria Rosa Loula, a programação apresentada pelo Brasil prevê a participação de Gustavo Gómez, diretor-executivo do Observatório Latino-Americano de Regulação, Meios de Comunicação e Convergência (Observacom).

Campanhas eleitorais digitais no Brasil com interferência

A discussão ganhou força no período eleitoral de 2026. Dois dias depois do segundo turno das eleições o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou um inquérito para apurar possíveis interferências estrangeiras no pleito, após denúncias de manipulações algorítmicas. Entre os turnos eleitorais usuários da Meta, por exemplo, relataram situações de fevorecimento a um dos lados das candidaturas.

Posteriormente, o Ministério Público Eleitoral identificou falhas da mesma empresa, que é responsável pelo Whatsapp, Instagram e Facebook, no cumprimento de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário nas campanhas presidenciais digitais.