Dino pede esclarecimentos a Fachin antes de decidir sobre votos de Barroso e Rosa Weber em julgamento do aborto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu esclarecimentos ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre os procedimentos que levaram à realização de uma sessão extraordinária do plenário virtual em 2025. As informações serão usadas na análise de pedidos para anular os votos dos ministros aposentados Luís Roberto Barroso e Rosa Weber em julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Dino é o relator da ação e, antes de decidir sobre os pedidos de nulidade, determinou que áreas técnicas do STF esclareçam a sequência de atos administrativos e processuais que resultou na sessão realizada em 17 de outubro de 2025.

Os questionamentos foram apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que participam do processo como amici curiae, ou seja, entidades autorizadas a apresentar argumentos em processos de interesse público.

Barroso apresentou seu voto pela descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação em 17 de outubro de 2025, um dia antes de sua aposentadoria do Supremo.

No último dia na Corte, o então ministro pediu a realização de uma sessão extraordinária no plenário virtual para registrar sua posição. O pedido foi autorizado pelo presidente do STF na época, Edson Fachin.

Logo depois da apresentação do voto, o ministro Gilmar Mendes pediu que o julgamento fosse levado ao plenário presencial. O chamado pedido de destaque interrompe a análise no ambiente virtual e transfere o caso para uma sessão física.

Depois disso, a CNBB também pediu a anulação do voto de Rosa Weber, que foi a primeira ministra do STF a votar pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas.

A entidade afirma que o voto foi inserido no sistema do plenário virtual depois de um pedido para que o processo fosse analisado presencialmente. Na avaliação da CNBB, após o destaque, não seria mais possível que outros ministros apresentassem votos no ambiente virtual.

Rosa Weber deixou o STF em 2023 e foi substituída por Flávio Dino, que herdou a relatoria da ação.

Ao analisar os pedidos, Dino chamou atenção para um detalhe da tramitação: a sessão virtual de outubro de 2025 apareceu no sistema do STF vinculada à pauta de Rosa Weber, embora ela já estivesse aposentada havia dois anos.

Segundo o ministro, a magistrada não poderia ter praticado qualquer ato em 2025 para incluir o processo na pauta.

Para Dino, é necessário esclarecer a sequência de medidas tomadas pelo tribunal e pela presidência do STF que levou à realização da sessão extraordinária, além dos fundamentos constitucionais, legais e regimentais utilizados.

Somente depois de receber essas informações o ministro deverá analisar se houve alguma irregularidade capaz de justificar a anulação dos votos.

O que está em jogo

A ação foi apresentada pelo PSOL e discute a validade dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

Até o momento, dois ministros se manifestaram pela descriminalização do procedimento até a 12ª semana: Rosa Weber e Barroso.

O julgamento, porém, foi interrompido depois do pedido de destaque de Gilmar Mendes. Se Dino concluir que os votos questionados são válidos, eles permanecem no processo. Caso sejam anulados, o placar da ação poderá ser alterado quando o julgamento for retomado.

Por enquanto, Dino não decidiu pela anulação de nenhum dos votos.