Fim da escala 6x1 não obriga empresas a adotar modelo 5x2, diz ministro

O fim da escala 6x1 não deverá obrigar todos os setores da economia a adotar o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. É o que explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que pretende publicar na segunda-feira (9) um decreto para orientar a implementação das novas jornadas. 

Em entrevista coletiva concedida na última quarta-feira (4), Marinho afirmou que a proposta não prevê necessariamente a adoção universal da escala 5x2, mas a possibilidade de organizar os dias de trabalho e descanso de maneiras distintas. Será a partir da regulamentação da proposta que poderão ser discutidos diferentes formatos de jornada, conforme as características de cada atividade econômica, desde que sejam garantidos dois dias de folga por semana e a redução da carga horária prevista.

"Por que eu não falo assim, final da escala 6 por 1, 5 por 2? Porque não é só 5 por 2, tem várias escalas de jornadas possíveis", disse.

O ministro afirmou que a proposta prevê a redução da jornada semanal em duas etapas, de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, além da garantia de duas folgas semanais. As empresas poderão negociar formatos diferentes de distribuição dos dias trabalhados, desde que respeitem essas condições.

Marinho atribuiu às negociações coletivas papel central na definição dos modelos. "O papel dos contratos coletivos de trabalho terá um papel determinante, essencial no processo de regular as escalas respeitando o comando da PEC", afirmou.

 

Um dos exemplos apresentados pelo ministro foi o setor de telemarketing, que precisa manter operações durante 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Nesse caso, uma alternativa seria alternar semanas com diferentes quantidades de dias trabalhados e de descanso.

Pelo exemplo, o funcionário poderia trabalhar seis dias na primeira semana e quatro na segunda, quando teria três dias de folga. O mesmo arranjo poderia se repetir nas semanas seguintes. Dessa forma, seriam garantidas oito folgas ao longo de quatro semanas.

"Uma semana seis por um, uma semana quatro por três. A terceira semana pode ser seis por um, a quarta semana quatro por três", explicou Marinho.

O ministro afirmou que esse tipo de organização dependerá de acordo ou convenção coletiva. Sem negociação coletiva que estabeleça uma alternativa, segundo ele, a empresa deverá adotar o modelo 5x2.

"A empresa, fazendo a convenção coletiva, o acordo coletivo, pode ter essa flexibilidade dentro disso", disse.

Escala 12x36

Outra situação mencionada por Marinho é a dos trabalhadores submetidos à escala 12x36, na qual cumprem 12 horas de serviço e descansam as 36 horas seguintes.

Segundo o ministro, esse formato também poderá ser objeto de negociação coletiva para adequação à nova jornada. O problema está nas duas horas semanais que excederiam o limite de 40 horas.

A definição sobre o destino dessas horas deverá ocorrer nas negociações entre empresas e trabalhadores. Uma possibilidade seria o pagamento do período excedente; outra, a conversão em descanso adicional.

"Vai sobrar duas horas e a convenção coletiva vai dizer se essas duas horas vão ser pagas mês a mês ou se elas vão ser transformadas em folgas", afirmou.

Marinho também citou a necessidade de adequar normas regulamentadoras que estabelecem restrições específicas para determinadas atividades. Como exemplo, mencionou o telemarketing, cuja regulamentação limita a jornada diária a seis horas.

Segundo ele, a regra atual dificulta a organização de escalas que garantam duas folgas semanais sem comprometer o funcionamento contínuo do setor. O governo pretende discutir ajustes nessas normas para compatibilizá-las com as exigências da proposta.

Salários

O ministro afirmou que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. "O que a PEC não permite é redução do salário", declarou.

Marinho disse que pretende apresentar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da publicação do decreto. Segundo ele, o texto também deverá passar pela avaliação de técnicos da Casa Civil.

"Amanhã pretendo despachar com ele para ter um eventual ajuste e tal. A partir daí, o presidente tem que estar sabendo categoricamente o que nós estamos propondo", afirmou.

O ministro disse que a intenção é estabelecer um processo coordenado com os setores da economia para a implementação dos diferentes modelos de jornada.