Fim da escala 6x1 marca 2ª redução da jornada em 83 anos; veja histórico

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. A medida, votada em dois turnos por 75 votos a 1, representa a segunda redução da jornada de trabalho no Brasil desde a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1943, e segue agora para promulgação.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), promulgada durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), estabeleceu pela primeira vez uma legislação orientando a jornada de oito horas diárias e 48 horas semanais. O documento, oficializado em 1º de maio de 1943, definia em seu artigo 58 um dia de descanso por semana.

O artigo 59 da CLT também determinava o pagamento de, no máximo, duas horas extras por dia com acréscimo de pelo menos 50%. Com isso, o limite da jornada semanal foi mantido em 60 horas.

A regulamentação da CLT foi mantida pela Constituição de 1967. A primeira redução efetiva nas leis trabalhistas do Brasil ocorreu apenas em 1988, quando a Constituinte definiu uma diminuição para 44 horas semanais. À época, já se debatia uma redução ainda maior, para 40 horas semanais. Essa proposta chegou a ser aprovada em diferentes comissões, mas foi barrada na Comissão de Sistematização, que optou por uma redução de quatro horas por semana, e não oito.

Desde a aprovação da Carta Magna de 1988, diversos projetos de lei para reduzir a jornada de trabalho foram apresentados por deputados e senadores. O primeiro deles foi uma PEC proposta em 1995 pelo então deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE). Ele sugeria a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e o aumento de 75% na remuneração de serviço extraordinário.

O texto da PEC de Arruda chegou a ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em 1996. Após um longo trâmite, a proposta foi aprovada também na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho em junho de 2009. O documento estava pronto para ser votado em dois turnos no plenário da Casa, mas foi arquivado em 2023.

Outra proposta relevante levada ao Congresso foi a apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2015. O texto de Paim propunha a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, começando com uma diminuição para 40 horas na primeira fase e, em seguida, uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.