Ministério recomenda a Lula veto a pontos polêmicos da MP do frete

O Ministério dos Transportes recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o veto a trechos do projeto que amplia a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. Na avaliação da pasta, dispositivos incluídos pelo Congresso durante a tramitação da Medida Provisória 1.343/2026 extrapolam o objetivo original da proposta e podem gerar insegurança jurídica e impactos fiscais.

Entre os pontos que devem ser barrados está a anistia a multas aplicadas por descumprimento da política de pisos mínimos do frete. A área técnica também defende o veto à previsão que concede perdão a penalidades relacionadas aos bloqueios de rodovias registrados após as eleições de 2022, por entender que a medida contraria o interesse público e enfraquece o poder de fiscalização do Estado.

Outro ponto contestado pelo governo trata da redução de penalidades para infrações relacionadas ao excesso de peso no transporte de cargas. Segundo a análise técnica, a mudança pode comprometer a segurança viária e reduzir a efetividade da fiscalização nas rodovias federais.

Editada em março, a MP busca fortalecer a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ampliar a fiscalização sobre as operações de frete e evitar distorções no mercado. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram dispositivos sem relação direta com o objetivo original da medida, como anistias e alterações em regras de trânsito. No Senado, parte dessas mudanças foi retirada, entre elas a previsão de um piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância.

A decisão final sobre os vetos caberá ao presidente Lula, que poderá sancionar integralmente o projeto ou vetar parte do texto. Caso isso ocorra, os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.