Câmara rejeita destaque do governo e mantém anistia a caminhoneiros na MP do Frete

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (17) os destaques apresentados pela base governista para retirar do texto da MP do Frete os dispositivos que concedem anistia a caminhoneiros multados durante as manifestações de 2022.

A votação em plenário acontece durante a análise da Medida Provisória 1.343/2026, que estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas e reforça a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete. O governo defendia a retirada dos trechos incluídos pelo relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), argumentando que a anistia não fazia parte do texto original encaminhado pelo Executivo. Para isso, parlamentares da base apresentaram destaques para votação em separado, com o objetivo de suprimir os dispositivos do relatório. No entanto, o plenário rejeitou as alterações e manteve o texto da forma como foi aprovado pela comissão mista.

A anistia tornou-se um dos principais pontos de divergência entre o governo e a bancada ligada aos caminhoneiros durante a tramitação da medida provisória. Zé Trovão vinha defendendo que milhares de motoristas foram penalizados mesmo sem participação direta nos bloqueios realizados após as eleições de 2022.

Mais cedo, o relator afirmou que a retirada da anistia era considerada "inegociável" e desafiou deputados e senadores a votarem contra o benefício aos caminhoneiros. Além da manutenção da anistia, o texto aprovado preserva dispositivos voltados ao fortalecimento da fiscalização do piso mínimo do frete e mantém o piso salarial de R$ 5 mil para motoristas profissionais contratados por transportadoras.

Após a conclusão da votação dos destaques, a expectativa é de que a Câmara conclua ainda nesta sessão a análise da MP. Em seguida, a proposta seguirá para apreciação do Senado Federal. O Congresso corre contra o prazo, já que a medida provisória perde a validade em 16 de julho caso não seja aprovada pelas duas Casas.