Zé Trovão confirma votação da MP do Frete e mantém anistia a caminhoneiros
Relator afirma que acordo com o governo permitiu avanço da proposta e mantém anistia a caminhoneiros multados durante paralisações
A Comissão Mista responsável pela Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, deve votar nesta terça-feira (16) o relatório apresentado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal, onde precisará ser votado antes de perder a validade, em 16 de julho. A proposta busca reforçar os mecanismos de fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e é considerada estratégica por representantes do setor de transporte.
Após dias de impasse com o governo federal, Zé Trovão afirmou que houve entendimento sobre alguns pontos do relatório, permitindo o avanço da tramitação. Segundo o parlamentar, foram retirados trechos relacionados a créditos tributários atendendo a pedidos do Executivo. No entanto, ele manteve dispositivos considerados prioritários pela categoria dos caminhoneiros.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a previsão de anistia para caminhoneiros autônomos que receberam multas relacionadas a bloqueios de rodovias ocorridos em 2022. O tema segue sendo criticado por parte do governo, mas o relator afirmou que não pretende retirar o dispositivo da proposta. De acordo com Zé Trovão, a questão é considerada inegociável e eventuais mudanças deverão ser discutidas pelos parlamentares durante a votação: "A anistia permanece no texto. O governo já entendeu que isso é inegociável e, se quiser retirar, terá que apresentar destaque e disputar no voto. Atendemos os pedidos do governo na parte tributária para garantir o andamento da matéria, mas sem abrir mão dos direitos que consideramos essenciais para os caminhoneiros. Quero ver qual deputado ou senador terá coragem de votar contra a anistia dos caminhoneiros", disse ele
Governo questionou pontos do texto
O deputado afirmou que as divergências com o governo estavam concentradas principalmente em dispositivos ligados à concessão de créditos tributários para caminhoneiros autônomos e ao programa de renovação de frota. Segundo ele, após negociações, parte dessas medidas foi retirada ou reformulada para garantir maior viabilidade política ao relatório. Ainda assim, mecanismos voltados ao fortalecimento do transporte rodoviário permaneceram na proposta.
A MP perde validade em 16 de julho caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, a expectativa é de uma tramitação acelerada nas próximas semanas. Zé Trovão afirmou que há articulação para que a Câmara conclua sua análise ainda nesta terça-feira, permitindo o envio imediato da matéria ao Senado. A expectativa do relator é que os senadores concluam a votação até o início de julho, garantindo tempo para eventual sanção presidencial antes do vencimento da medida provisória: "Passamos três meses construindo um relatório equilibrado, sem criar prejuízos para o setor produtivo, para os embarcadores ou para os transportadores. Se essa medida provisória perder a validade, quem vai explicar isso aos caminhoneiros será o próprio governo."
A MP do Frete é acompanhada de perto por entidades ligadas ao transporte rodoviário de cargas, que defendem maior rigor na fiscalização do pagamento do piso mínimo e medidas de proteção aos caminhoneiros autônomos. O texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso, dependendo do resultado das votações na Câmara e no Senado.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.