O governo de Minas ainda não definiu uma data para quitar os retroativos devidos a aposentados da educação básica. Em audiência pública nesta quinta-feira (21) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes das Secretarias de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag) reconheceram a existência do passivo, mas não apresentaram cronograma de pagamento.
Os valores são referentes a três meses de 2016, quando foi concedido reajuste de 11,3% sobre o piso salarial do magistério. O pagamento retroativo referente ao início daquele ano não foi cumprido e, passados nove anos, ainda não chegou aos aposentados.
Em 2024, o vice-governador Matheus Simões (Novo) chegou a anunciar nas redes sociais o início do pagamento, mas a categoria se surpreendeu ao perceber que nem todos foram contemplados.
Segundo o superintendente de Gestão de Pessoas da SEE, Tarcísio Monteiro, os retroativos foram pagos, na ocasião, apenas aos profissionais que estavam em atividade em 2016 e também em 2024.
Após questionamentos da comissão, foram identificados casos de servidores que, mesmo permanecendo ativos em outros órgãos, não receberam os valores. Ele informou que essa situação foi corrigida, resultando em 24 mil novos pagamentos. Ainda assim, restam 166.297 aposentados a serem contemplados, o que representará impacto de R$ 266 milhões para os cofres públicos.
Apesar disso, nem Monteiro nem a superintendente central de Administração de Pessoal da Seplag, Mariana Custódio, souberam informar quando os pagamentos pendentes serão feitos.
Demora injustificável
A presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), disse que o montante não justifica a demora, já que representa uma pequena fração do orçamento estadual. Ela defendeu que a falta de definição demonstra descaso do governo com os profissionais aposentados da educação.
Entre os presentes, aposentados vindos de várias regiões do Estado criticaram, na audiência, a postura da gestão estadual. Gilvanita Alves, de Porteirinha, afirmou que o grupo foi “invisibilizado”. Leila Ribeiro, de Cataguases, classificou a situação como “desrespeito”. Já Maria Mirtes de Paula, de Unaí, considerou “perverso” o critério que privilegiou ativos em detrimento de aposentados.
A coordenadora-geral do Sind-Ute, Denise de Paula Romano, reforçou que a política do governador Romeu Zema é “humilhante” e lembrou que, segundo dados do Ministério da Educação, Minas Gerais paga os piores salários do país aos professores, em meio a um cenário de precarização crescente.
Após a reunião, Beatriz Cerqueira afirmou que uma nova audiência será realizada para cobrar respostas mais objetivas.
