Gilmar pede à PGR investigação de senador que propôs indiciamento de ministros do STF
Ministro alega possível abuso de autoridade cometido por parte do parlamentar Alessandro Vieira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto abuso de autoridade.
O pedido ocorre após o parlamentar, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, apresentar um relatório final que propôs o indiciamento dos ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer acabou rejeitado pela comissão.
Na decisão, Gilmar Mendes afirma que houve “grave arbitrariedade” na tentativa de indiciamento e sustenta que uma CPI não tem competência para propor acusações por crimes de responsabilidade, que seguem rito próprio previsto em lei.
O ministro também destacou que o regimento do Senado proíbe a interferência de comissões parlamentares nas atribuições do Poder Judiciário.
“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares”, afirmou.
Gilmar também citou a rejeição do relatório pela comissão e a manifestação do presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que divulgou nota em solidariedade aos ministros citados e criticou o conteúdo do parecer.
Ainda segundo o ministro, a CPI teve seu foco desvirtuado ao tratar de temas fora do escopo original.
“A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir competência que não possui”, acrescentou.
O ofício foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado no relatório. Como chefe do Ministério Público, caberá a ele analisar o pedido, já que tem atribuição para conduzir investigações envolvendo parlamentares.
Rejeição do relatório
A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório final de Alessandro Vieira por 6 votos a 4, no último dia de funcionamento do colegiado, instalado em novembro de 2025 para investigar a atuação de facções criminosas e milícias no país.
A votação foi marcada por uma mudança na composição da comissão horas antes da deliberação. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), que indicavam apoio ao relatório, foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.
Nos bastidores, parlamentares admitiram que a alteração foi determinante para a rejeição do parecer.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.