Gilmar Mendes questiona decisões judiciais nos EUA ao citar Capitólio e 8 de janeiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a forma como a Justiça dos Estados Unidos tratou os envolvidos no ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, ao contrastar o episódio com os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A declaração foi dada durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (22).

“No 8 de janeiro restaram punidos, no 6 de janeiro não. Se quiserem comparar”, afirmou o ministro, ao comentar a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. No início do mês, o Escritório do Representante Comercial dos EUA anunciou a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre determinados produtos do Brasil, sob a justificativa de que políticas nacionais seriam consideradas “irracionais” ou “restritivas” ao comércio americano.

O órgão norte-americano citou como fatores de preocupação temas como o funcionamento do Pix, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, medidas de combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção.

Além disso, uma investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre práticas comerciais envolvendo diversos países, incluindo o Brasil, apontou supostas falhas na fiscalização da entrada de produtos associados a trabalho forçado. Nesse contexto, o governo norte-americano também chegou a propor a aplicação de uma sobretaxa adicional de 12,5%.

“Imagina se fôssemos discutir jurisprudência nos Estados Unidos. Vejam que isso é despropositado. Certamente nós teríamos inúmeros exemplos de casos que eles teriam julgado de forma equivocada ou que sequer estariam corretos”, disse Mendes.

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Ataques em Capitólio

Em janeiro de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu perdão presidencial a cerca de 1.500 pessoas acusadas de envolvimento no ataque ao Capitólio, ocorrido em 6 de janeiro de 2021. O episódio contou com a invasão do Congresso por apoiadores de Trump, que tentaram impedir a certificação da vitória de Joe Biden nas eleições de 2020. Cinco pessoas morreram durante os atos, e centenas foram criminalmente acusadas.

De acordo com a ordem executiva, foram perdoados todos os investigados por participação na invasão ou por crimes relacionados ao ataque ocorridos entre 6 e 20 de janeiro de 2021. Entre os beneficiados estavam líderes de grupos de extrema direita como Oath Keepers e Proud Boys, que cumpriam longas penas de prisão. Em um discurso na Capital One Arena, Trump se referiu aos condenados como “reféns” e afirmou que eles seriam libertados por meio do perdão presidencial, dizendo ainda que os invasores “não fizeram nada de errado”.

Gilmar Mendes chama Lava Jato de 'maior escândalo judicial'

O ministro do STF Gilmar Mendes classificou a Operação Lava Jato como o “maior escândalo judicial do mundo” durante participação em julgamento sobre a suspeição do então juiz Sergio Moro. Na avaliação dele, os diálogos revelados entre magistrados e procuradores indicariam uma série de violações ao dever de imparcialidade, colocando em dúvida a lisura dos processos conduzidos pela força-tarefa de Curitiba.

A declaração foi feita em meio ao julgamento na Segunda Turma do Supremo que analisava a atuação de Moro em casos ligados à Lava Jato, incluindo processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Gilmar, o conjunto de fatos revelados mostraria um funcionamento irregular da operação, com impactos graves sobre o sistema de Justiça brasileiro e a credibilidade das instituições.