O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou
Apesar da divergência,
Em seu parecer, Fux afirmou que, no momento, não há justificativa suficiente para limitar as liberdades do ex-presidente. Segundo o ministro, as medidas impostas restringem “desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão”, sem que haja uma demonstração concreta e atual da necessidade das cautelares.
“Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal”, escreveu.A posição do ministro diverge da decisão tomada por Moraes na semana passada, quando o relator atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, além de recolhimento domiciliar entre 19h e 7h nos dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
O ex-presidente também está proibido de manter contato com autoridades e representantes estrangeiros, assim como de se aproximar de embaixadas e consulados. As medidas cautelares foram referendadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão foi tomada no âmbito da investigação que apura se Bolsonaro incentivou ações que colocam a soberania nacional em risco, ao colaborar com agentes políticos dos Estados Unidos contra instituições brasileiras - especialmente o STF.
Operação e apreensões
As medidas foram adotadas após autorização de Moraes para que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília. Durante a operação, os agentes apreenderam um celular, um pendrive e cerca de US$ 14 mil em espécie.
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A investigação teve início após declarações do presidente norte-americano Donald Trump, que anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Na ocasião, Trump afirmou que a medida foi motivada, entre outros fatores, pela suposta postura do STF em relação a Bolsonaro.
Em sua decisão, Moraes apontou que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, teriam atuado para instigar e auxiliar o governo estrangeiro na prática de “atos hostis ao Brasil” e na tentativa de “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
Defesa fala em “suprema humilhação”
A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição das medidas. Em entrevista após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro negou qualquer intenção de deixar o país e classificou a decisão como uma “suprema humilhação”.
