O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para validar o plano do governo que prevê o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos fraudulentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em julho, Toffoli já havia homologado a proposta, mas decidiu submetê-la ao referendo dos demais ministros. O julgamento, realizado no plenário virtual, começou nesta sexta e segue até 22 de agosto. Nesse formato, os ministros apenas depositam seus votos em um sistema eletrônico, sem debates presenciais.
No voto, Toffoli manteve sua posição e defendeu que a indenização seja feita por meio de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos.
“A iniciativa encontra-se em absoluta consonância com a diretriz traçada no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, a qual consagra a promoção da ‘solução pacífica das controvérsias’ pelo Estado como ideia fundante da ordem constitucional”, escreveu o ministro no seu voto.
O acordo foi apresentado ao STF pela Advocacia-Geral da União e prevê a devolução integral dos valores descontados ilegalmente com correção monetária.
Ainda no seu voto, Toffoli também manteve a suspensão do andamento dos processos que tratam sobre as fraudes dos descontos indevidos no INSS.
A proposta foi construída de forma conjunta por integrantes do INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil.
