Entidades manifestam apoio a PL em BH que prevê internação compulsória de dependentes
O texto estabelece que a internação involuntária poderá ser solicitada por familiares ou, na ausência destes, por servidores públicos das áreas da saúde e assistência social
Diversas entidades relacionadas ao combate a dependência química e comunidades terapêuticas manifestaram apoio nesta terça-feira (30) ao Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e dá permissão para a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na capital mineira.
O texto, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), foi tema de audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta terça.
"Em um determinado momento, peguei meu filho largado de estrada, tive que colocar para ele tomar a alimentação parenteral, porque ele estava morrendo por falta de comida. E você acha que ele queria ir lá, para o Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde ele foi? Você acha que foi fácil? Não, nós tivemos que ter intervenção de Corpo de Bombeiros, de polícia acompanhando, de médicos capacitados para poder fazer ali a reversão do quadro".
Críticas e violação aos direitos humanos
O PL teve um parecer de rejeição da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O vereador Pedro Patrus (PT), na ocasião, argumentou que o projeto não apresenta previsões de fortalecimento da rede de atenção psicossocial.
Segundo o parlamentar, o texto também não apresenta ressalvas contra encaminhamentos de pacientes para comunidades terapêuticas apontadas como espaços com registro de desrespeito aos direitos humanos. No parecer, diz que a proposta já existe em legislação federal.
Questionado, o autor da proposta afirmou que, na verdade, há ausência de direitos humanos quando usuários acabam indo viver nas ruas, e que usando o apelo de familiares não é ouvido. “É muito engraçado porque eu não vejo um direito humano ser preservado na rua, eu não vejo direito humano quando a pessoa é negada a um tratamento psiquiátrico, eu não vejo um direito humano quando nem as vozes da família e as pessoas que estão à volta conseguem ter o acesso a um tratamento de saúde para essas pessoas que precisam” finalizou.
Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.