Mendonça suspende 'Rap do Silva' de Lula por não citar nome de Alckmin

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nessa terça-feira (1º) a suspensão de uma propaganda eleitoral da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República. A medida foi tomada porque o material, veiculado com o jingle "Rap do Silva", não trazia o nome do candidato a vice, Geraldo Alckmin (PSB). A decisão será levada ao plenário do TSE em sessão virtual.

A decisão de Mendonça, que tem caráter liminar, atende parcialmente a uma ação movida por Flávio Bolsonaro (PL), também candidato ao Planalto. A representação foi protocolada em 28 de agosto, data em que a peça foi exibida no primeiro bloco de inserções do horário eleitoral gratuito na televisão.

Segundo a campanha de Flávio Bolsonaro, a inserção era dedicada exclusivamente à trajetória de Lula, com uma adaptação do jingle "Rap do Silva", e não fazia nenhuma referência a Alckmin.

A legislação eleitoral determina que propagandas de candidatos a cargos majoritários devem citar também o nome do vice, em tamanho de letra equivalente a pelo menos 30% do nome do titular da chapa. Esta exigência está prevista no artigo 36 da Lei das Eleições e em resolução do TSE de 2019.

Mendonça destacou que a jurisprudência do TSE trata essa exigência como objetiva, cabendo a identificação do vice sempre que o nome do titular da chapa é divulgado.

A determinação do ministro nesta terça-feira é restrita à propaganda específica contestada por Flávio Bolsonaro. Mendonça não acolheu o pedido para obrigar a coligação de Lula a identificar Alckmin em todas as propagandas futuras, considerando desnecessária, neste momento, uma ordem genérica nesse sentido.

A propaganda poderá voltar a ser veiculada caso se adeque às exigências legais de menção ao candidato a vice.