O governo federal bateu o martelo de decidiu dobrar a aposta com o Congresso Nacional ao judicializar a queda do decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou uma análise técnica para preservar a validade do Decreto que elevou a aliquota do imposto. O entendimento é que o Congresso invadiu uma competência exclusiva do Executivo ao sustar a medida.
A decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada após reunião entre Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite de quinta-feira (27), no Palácio da Alvorada. Agora, a AGU aguarda informações do Ministério da Fazenda para embasar a ação.
Nos bastidores, o governo avalia que houve um movimento político para desgastar o presidente e enfraquecer as propostas econômicas da equipe do ministro Fernando Haddad.
Segundo fontes do Planalto, a judicialização é necessária diante da escalada de atritos com o Congresso e da leitura de que a campanha presidencial de 2026 já começou.
Para o governo, a interferência do Congresso representa uma violação da separação entre os Poderes. A decisão de ir ao STF contra a decisão do Congresso desagradou líderes políticos até mesmo da base da governo, que já ensaiam um desembarque visando as eleições de 2026.
