Deputados seguem posição da Câmara e mantêm armas de fogo fora do 'imposto do pecado'

Os deputados do Grupo de Trabalho (GT) para regulamentação dos impostos da reforma tributária decidiram não incluir as armas de fogo no rol de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo. Apelidado de imposto do pecado, ele incidirá sobre bens que prejudicam a saúde e o meio ambiente; nesse grupo de produtos afetados, sobre os quais os impostos serão mais altos, estão bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, cigarro, jogos de azar, apostas esportivas e carros.

O relatório substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta os impostos da tributária foi apresentado pelo sete membros do GT nessa quinta-feira (4) e deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quinta-feira (11). Depois, ele segue para análise do Senado Federal.

O também membro do GT, deputado Claudio Cajado (PP-BA), reiterou que a decisão buscou consenso entre os parlamentares. “Somos sete relatores e tivemos que elaborar um substitutivo com absoluta concordância e unanimidade, o consenso foi que qualquer modificação que possa ser feita a partir desse momento, será feita em plenário”, declarou.

A definição de que as armas serão taxadas com a alíquota padrão da reforma tributária, de 26,5%, que incide sobre todos os produtos no país, representa uma menor carga para o setor. Isto porque, no regime atual, sem a implementação do novo modelo, as armas de fogo são taxadas em 55% a partir do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).