Planalto pode recorrer ao STF para frear pautas de impacto fiscal que tramitam no Congresso
Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que atue junto ao Parlamento
O Palácio do Planalto estuda a possibilidade de judicializar pautas aprovadas pelo Congresso Nacional em razão do impacto orçamentário gerado por elas. Uma das propostas é a que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais, com custo estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos, segundo estimativa do governo. O Congresso também aprovou projetos que concedem benefícios, como pisos salariais para médicos, dentistas e agentes comunitários de saúde, sem resistência de governistas.
O plano do governo é vetar as propostas, caso sejam aprovadas. Se o veto for derrubado, o Planalto deve acionar o Supremo Tribunal Federal, alegando que não há fonte garantida para a criação da despesa. Trata-se de uma disputa delicada para o governo, porque envolve justamente o agronegócio, um dos pilares da economia brasileira.
O Ministério Público já pediu que o Tribunal de Contas da União fiscalize a tramitação de propostas com alto impacto fiscal no Congresso Nacional, mas o TCU tem limitações para atuar em relação aos debates em curso. O Tribunal é um órgão auxiliar do Parlamento, responsável pela fiscalização dos gastos públicos, mas, na avaliação do governo, dificilmente a tramitação dos projetos será paralisada.
A representação protocolada na tarde desta quinta-feira (11) pede que a Corte de Contas acompanhe a “tramitação acelerada, no âmbito do Congresso Nacional, de proposições legislativas com elevado potencial de impacto orçamentário-financeiro, econômico e social, em contexto reconhecidamente marcado pela intensificação do debate eleitoral e por evidente disputa de agendas políticas com apelo popular imediato”.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.