Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta terça-feira (19), um pedido de diligência para consultar a Secretaria de Infraestrutura uma avaliação sobre a implementação da gratuidade da passagem dos ônibus intermunicipais do estado nas datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os parlamentares aprovaram um parecer do deputado Thiago Cota (PDT) que sugere também consultar como o estado arcaria com a despesa da gratuidade em caso de aprovação.
O pedido de diligência faz parte da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de 27 deputados, que quer alterar a Constituição do estado no sentido de garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas nos dias de Enem.
O projeto de lei sugere que o estado adote medidas de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro para aplicação da medida, e justifica a proposta afirmando que muitos estudantes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de deslocamento até os locais de prova, especialmente quando estes estão localizados em municípios diferentes daqueles em que residem.
