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Deputada propõe lei que proíbe atuação individual de policiais penais em Minas

Projeto de lei da deputada Beatriz Cerqueira (PT) cita o caso do policial penal que foi morto por um detento que se livrou da escolta no hospital Luxemburgo, em BH

Shaylon Cristian Ferreira Moreira tem várias passagens pela polícia

Um projeto de lei com o objetivo de vedar a atuação individual do policial penal em diversas atividades foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Proposto pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a proposta proíbe que um único policial penal realize atividades de guarda, vigilância, custódia, escolta e transporte de pessoas privadas de liberdade em todo o território estadual.

Segundo o texto, a ideia é garantir a segurança institucional e a proteção à vida dos profissionais que atuam na linha de frente do sistema prisional mineiro. O projeto detalha as atividades específicas onde a atuação individual será proibida, abrangendo a guarda e vigilância em ambientes prisionais, a custódia de presos em celas de triagem, disciplinares e áreas de circulação, e os deslocamentos internos para banho de sol, atendimento médico, visitas e audiências.

Além disso, o veto se estende a escoltas externas para audiências judiciais, exames periciais, atendimentos hospitalares e remoções entre unidades, bem como o transporte de presos em veículos oficiais. Essas atividades, pelo projeto, deverão ser sempre desempenhadas por no mínimo dois policiais penais

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O projeto de lei lembra o caso recente do policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha, de 42 anos, morto por Shaylon Cristian Ferreira Moreira, de 24, que conseguiu se livrar da escolta, entrou em luta corporal com o policial penal e matou o servidor público dentro do hospital Luxemburgo, na região centro-sul de Belo Horizonte.

Após matar o profissional, o preso ainda pegou a farda e a arma do policial e fugiu, mas foi preso logo depois.

Shaylon tem várias passagens pelo sistema desde 2018, respondendo a diversos inquéritos por crimes como tráfico de drogas, furto, posse ilegal de arma de fogo e homicídio.

Nesta terça-feira (05), o criminoso foi transferido do presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, para a penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais.

Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.