O Congresso Nacional retoma, nesta terça-feira (5), as atividades após o recesso informal, com a oposição reforçando a ofensiva para votar uma proposta de anistia aos investigados e condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado. Apesar da pressão, não há sinais de que a pauta avançará neste início de semestre legislativo.
Nas últimas semanas, tanto a Câmara quanto o Senado evitaram abrir espaço para as demandas mais ruidosas dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta de urgência para votação da anistia não foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e, no Senado, seguem parados mais de 25 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A anistia e a saída de Moraes do cargo seguem no topo da lista de reivindicações bolsonaristas, em meio ao impacto do chamado “tarifaço” e às recentes sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros do Supremo. Deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendem uma anistia “ampla e irrestrita”, que, na prática, beneficiaria o próprio pai.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a criticar Moraes, alegando falta de imparcialidade nos processos envolvendo sua família. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) intensificou nas redes sociais a exposição de senadores que apoiam ou não o impeachment, mas a contagem ainda está longe dos 54 votos necessários.
Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responderam de forma discreta, mas firme, afirmando que não aceitarão interferências na atuação dos Poderes e defendendo a soberania nacional. Durante o recesso, Motta vetou reuniões de comissões solicitadas pelo PL para aprovar moções pró-Bolsonaro e realizar discursos, alegando que a ausência de parlamentares inviabilizaria os trabalhos.
Enquanto a oposição tenta mobilizar sua base, o centrão mantém distância de confrontos diretos. Muitos parlamentares aproveitaram o recesso para descanso ou articulação política em seus redutos, evitando se associar ao discurso mais radical.
Na frente econômica, uma comitiva de senadores esteve nos Estados Unidos para discutir alternativas ao tarifaço com autoridades locais. O grupo contou com nomes da oposição, como Marcos Pontes (PL-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Tereza Cristina (PP-MS), além de petistas, mas não houve ataques ao governo Lula ou a Moraes, o tom foi de cooperação.
Outras pautas do semestre
Entre as prioridades do Planalto e do Congresso está o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz parcialmente o tributo para rendimentos de até R$ 7,35 mil. A proposta, aprovada em comissão especial, prevê compensar a perda de arrecadação com uma alíquota extra de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, chegando à cobrança máxima para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Outra votação considerada estratégica pelo governo é a Medida Provisória 1.303/2025, que eleva a taxação das empresas de apostas on-line e passa a tributar investimentos hoje isentos, como LCAs. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido amanhã (6) na comissão mista que analisa a medida.
Na seara política, o PT pretende intensificar a pressão pela cassação de Eduardo Bolsonaro, acusado de articular sanções internacionais contra o Brasil. Ele também é investigado por obstrução à Justiça no inquérito sobre a tentativa de golpe pós-eleições de 2022.
Outro processo que deve ir a voto no Plenário da Câmara é o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada no Conselho de Ética. Acusado de quebra de decoro após expulsar aos pontapés um militante de direita das dependências da Câmara, Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo.
Com a retomada oficial dos trabalhos, a tendência é que as negociações se concentrem nas pautas econômicas e orçamentárias, enquanto os temas de confronto direto entre Executivo, Legislativo e Judiciário continuem no campo da pressão política, sem perspectiva imediata de votação.
