O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou nesta terça-feira (19) a votação de um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir parlamentares que impeçam o andamento das atividades legislativas.
A iniciativa surgiu depois que deputados da oposição ocuparam o plenário em 5 de agosto, em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pelo texto, a Mesa Diretora poderá aplicar suspensão imediata a parlamentares que bloquearem a abertura de sessões ou dificultarem os trabalhos legislativos.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirma o projeto.
De acordo com o texto, após a aplicação da suspensão, o caso deverá ser encaminhado ao Conselho de Ética, que fará a análise definitiva.
A proposta prevê ainda punições de até seis meses de suspensão do mandato e das prerrogativas parlamentares para quem impedir ou obstruir os trabalhos por meio de ações físicas ou outros atos que extrapolem o regimento.
“Em casos como esses, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro atualmente prevista no Regimento Interno desta Casa, que exige atuação da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa”, justifica o texto.
Tanto a urgência da proposta, que permite que ela seja analisada diretamente no plenário, quanto o mérito foram pautados para a sessão plenária desta terça.
