Câmara aprova MP, mas impõe mudanças à estrutura do governo Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dispõe sobre a organização da estrutura do governo federal. A MP 1154 obteve 337 votos favoráveis contra 125 contrários. Um deputado se absteve da votação.

A MP foi assinada no dia 1º de janeiro, data da posse de Lula, e cria uma série de ministérios e organiza a estrutura com a qual o petista pretende governar pelos próprios quatro anos.

Veja como votaram os deputados de Minas Gerais na MP dos Ministérios

A Medida Provisória criou, por exemplo, o Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara, do Planejamento, Simone Tebet, e da Igualdade Racial, de Anielle Franco. No entanto, o texto original sofre uma série de alterações no relatório assinado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Com a aprovação da MP, algumas atribuições de ministérios serão alteradas. O Ministério dos Povos Indígenas, por exemplo, deixa de ser o responsável pela demarcação de terras indígenas, função que passará a ser feita pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado por Flávio Dino (PSB-MA).

O Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática, de Marina Silva (Rede-SP), deixa de ter em sua estrutura o comando do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passará para controle do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. O CAR é fundamental para aumentar o controle de desmatamento em áreas sensíveis, como a Amazônia. A pasta de Marina também perde poder sobre sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

A votação da MP 1154 foi marcada por atrito entre a o governo federal e a Câmara dos Deputados nas últimas semanas. Setores do governo criticaram as mudanças feitas pelo relator da medida, Isnaldo Bulhões, por conta do esvaziamento de áreas importantes do Executivo federal, como o ministério de Meio Ambiente.

Lira disparou contra articulação

Antes de entrar no plenário para coordenar a votação da Medida Provisória, Arthur Lira criticou duramente a articulação do governo federal - discurso que foi ressaltado por diversos parlamentares que se disseram insatisfeitos com a negociação com ministros responsáveis.

"Não é por culpa do Congresso. Se hoje o resultado não for de aprovação ou votação da medida provisória, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de organização política do governo", afirmou.

Sem citar os nomes dos ministros Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, e de Rui Costa, da Casa Civil, Arthur Lira criticou abertamente a articulação do governo com os parlamentares. As duas pastas são responsáveis pela negociação com Câmara e Senado que envolvem projetos de interesse do governo.

"O presidente Lula me ligou de manhã, nós conversamos e eu expliquei a ele as dificuldades que o governo dele tem e precisamos tratar disso com clareza. O problema não é da Câmara, no Congresso. O problema está no governo, na falta ou ausência de articulação. Não tenho mais como empenhar meu papel em estar conduzindo as matérias do governo, de interesse do país. Temos dado o nosso máximo e vocês acompanham os resultados dos painéis nessa Casa", afirmou em relação a derrotas recentes sofridas pelo governo - como a derrubada de decretos que alteravam o Marco do Saneamento e a aprovação do marco temporal das terras indígenas.

Confira a lista de ministérios do Governo Lula

• Agricultura e Pecuária

• Cidades

• Cultura

• Ciência, Tecnologia e Inovação

• Comunicações

• Defesa

• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

• Integração e do Desenvolvimento Regional

• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

• Direitos Humanos e da Cidadania

• Fazenda

• Educação

• Esporte

• Gestão e Inovação em Serviços Públicos

• Igualdade Racial

• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

• Justiça e Segurança Pública

• Meio Ambiente e Mudança do Clima

• Minas e Energia

• Mulheres

• Pesca e Aquicultura

• Planejamento e Orçamento

• Portos e Aeroportos

• Povos Indígenas

• Previdência Social

• Relações Exteriores

• Saúde;

• Trabalho e Emprego

• Transportes

• Turismo

• Controladoria-Geral da União

Órgãos com status de ministério:

• Casa Civil da Presidência da República

• Secretaria das Relações Institucionais da Presidência

• Secretaria-Geral da Presidência

• Secretaria de Comunicação Social

• Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

• Advocacia-Geral da União (AGU)

Fonte: Agência Câmara de Notícias