O general Walter Braga Netto voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), a substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Réu na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado, o militar está detido há sete meses no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
O novo pedido da defesa se baseia na recente decisão do ministro Alexandre de Moraes que, na sexta-feira (18), impôs restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em vez de decretar sua prisão. Ambos são réus na mesma ação e foram acusados de tentar interferir nas investigações da trama golpista, incluindo suposta obstrução de Justiça e coação processual.
Os advogados de Braga Netto alegam que há semelhança entre os casos e que o princípio da isonomia deveria ser aplicado. Na petição, a defesa argumenta que Bolsonaro e o general foram citados com base em fundamentos jurídicos semelhantes, mas receberam tratamentos diferentes: enquanto o ex-presidente permanece em liberdade, Braga Netto segue preso desde dezembro de 2024.
Além disso, a defesa destacou que, no caso de Bolsonaro, a Polícia Federal optou por não pedir prisão, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a adoção apenas de medidas cautelares. Já com Braga Netto, os mesmos argumentos foram usados para justificar a manutenção da prisão preventiva.
A defesa reforçou ainda que a principal justificativa da detenção, a tentativa de acessar informações sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, perdeu validade, uma vez que o conteúdo da colaboração já se tornou público. Com isso, os advogados sustentam que não há mais risco de obstrução de Justiça.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
