Acatando uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), a prefeita de Aracaju,
As medidas cautelares foram motivadas por denúncias que apontam indícios de sobrepreço na aquisição dos veículos e irregularidades no processo licitatório. As decisões foram aprovadas em sessão plenária na última quinta-feira (31).
A primeira medida cautelar trata da adesão do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) à ata de registro de preços firmada entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e a empresa TevxMotors Group Ltda.
Segundo o relator, conselheiro Flávio Conceição, o valor unitário dos ônibus elétricos adquiridos pela prefeitura superou em até R$ 850 mil os preços praticados em contratos similares em outros municípios, podendo chegar a um sobrepreço de até R$ 28,5 milhões.
De acordo com ele, a própria ata à qual o consórcio aderiu já havia sido alvo de uma suspensão cautelar pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), por apresentar “vícios insanáveis no processo licitatório original”.
O TCE/SE determinou a suspensão imediata de novos pagamentos referentes aos contratos, a proibição da celebração de aditivos ou novos ajustes relacionados à referida ata e a apresentação, em até cinco dias, de documentos como notas fiscais e relatórios de recebimento técnico dos veículos.
O Tribunal também estabeleceu a continuidade do processo licitatório no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 90 mil à prefeita de Aracaju, além da retomada da prestação do serviço de transporte público pelas empresas vencedoras da licitação.
Ainda nas redes sociais, Emília Corrêa afirmou que, quando assumiu a prefeitura, encontrou “uma licitação marcada por graves irregularidades, já apontadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas”. Ela diz, no entanto, que fez “o que precisava ser feito”, sugerindo a anulação do certame e propondo uma “nova modelagem jurídica e técnica”.
Após as medidas cautelares do TCE/SE, Corrêa afirmou que pediu imediatamente que todos os dados fossem levantados para “prestar os devidos esclarecimentos”. “Sei que há uma estrutura montada para tentar me fragilizar politicamente. Sei que há interesses em me manter inelegível”, disse a prefeita, sem citar nomes.
