Alcolumbre decide aguardar a Câmara para votar redução da maioridade penal

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (4) que vai aguardar a análise da redução da maioridade penal pela Câmara dos Deputados antes de o tema ser debatido no Senado. A declaração ocorre após articulações entre governo e oposição para aprovar um requerimento de calendário especial no Senado, o que permitiria votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) diretamente em plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Alcolumbre recuou do plano inicial e destacou que não pretende "atropelar" a prerrogativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o senador, o parlamentar fez o compromisso de votar a proposta na Câmara ainda no mês de novembro. Caso o texto seja aprovado na comissão especial da Casa vizinha, Alcolumbre comprometeu-se a pautar a matéria no plenário do Senado no dia seguinte.

A discussão sobre a maioridade penal ganhou força após serem apresentadas emendas durante a votação da PEC da Segurança Pública no Senado.

No entanto, para evitar que a proposta principal retornasse à Câmara e atrasasse a criação do Ministério da Segurança Pública — pauta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, as emendas foram retiradas do texto principal, que acabou aprovado por unanimidade na terça-feira (3).

Os senadores argumentaram que a mudança na idade mínima de punição criminal seria um "objeto estranho" dentro da PEC da Segurança Pública. Com a retirada das emendas, o plenário aprovou um requerimento para transformá-las em PECs autônomas, que devem tramitar conjuntamente.

Na Câmara dos Deputados, o tema já é avaliado em comissão especial. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que apresentará seu parecer para votação no colegiado ainda neste mês, onde os parlamentares definem se a redução valerá para qualquer crime ou apenas para os hediondo.