Adesão de MG ao Propag continuará como assunto prioritário da ALMG no 2º semestre de 2025

A adesão ao Programa de Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag) deve continuar como principal tema da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após o recesso parlamentar, no segundo semestre deste ano.

Na avaliação do presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), propostas que ficaram travados no primeiro semestre, como a Proposta de Emenda À Constituição (PEC), de autoria do Executivo, que pede o fim do referendo popular para a venda de empresas estatais — como a Cemig e a Copasa —, e o projeto que trata da venda de imóveis e federalização da Universidade do Estado (UEMG), ficaram em segundo plano por uma falta de consenso entre os deputados.

“Claro que a Assembleia irá discutir. É preciso, como uma das necessidades do Propag. Mas estou mais preocupado tentando fechar essa conta. Essa equação financeira, levando em conta informações sobre essas empresas estatais do que necessariamente outros projetos”, disse Tadeu Leite, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (15).

Para a base do governador Romeu Zema (Novo), a PEC que prevê o fim do referendo continua sendo peça prioritária para o segundo semestre. De acordo com o líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB), os projetos ligados ao Propag continuam como foco das negociações entre Executivo e Legislativo, uma vez que equacionar a dívida de Minas com a União é o principal tema do estado.

“Temos que dar continuidade. Temos os projetos de privatizações, das concessões. Vamos aguardar, mas acho que o primeiro semestre foi de vitórias”, disse o líder de governo Zema.

Enquanto isso, a oposição defende que “não há acordo” para que o referendo avance na Casa Legislativa. Segundo o deputado Cristiano Silveira (PT), neste segundo semestre, o bloco Democracia e Luta pretende continuar obstruindo a votação da PEC na ALMG. “Ainda que o governo Zema diga lá na frente que, talvez, irá precisar dessas empresas na negociação do Propag, para nos, enquanto não se esgotar a a avaliação da Codemig, que pode chegar ao percentual de 20%, não vemos necessidade de tirar um dispositivo conquistado pelos mineiros que é o referendo”, pontua.

Cobranças ao presidente Lula

O deputado voltou a cobrar publicamente um posicionamento do governo Lula sobre o interesse em incorporar a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig). Pedido esse que foi feito em julho pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) ao Ministério da Fazenda.

A consulta foi feita em uma tentativa de tentar agilizar a avaliação da estatal tendo em vista a falta de garantias do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de finalizá-la em até 31 de dezembro, prazo final para a adesão ao Propag.

“A depender da resposta do governo federal sobre a avaliação, talvez não seja preciso discutir outras propostas, como, por exemplo, a do referendo. A depender do tempo que teremos de demora, aí sim, talvez nós tenhamos que dar sequência. Então a primeira coisa é termos um pouco mais de tempo e quem sabe o governo poder nos responder”, disse Tadeu Leite.

Minas Gerais tem até o dia 31 de dezembro para aderir ao Propag, mas o governo estadual tem até o dia 30 de outubro para apresentar uma proposta de transferência de participações societárias para a União.