O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa vai apenas cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi
“Quando há uma conclusão de julgamento do Supremo Tribunal Federal, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, disse Motta durante evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.
Ele destacou ainda que o processo de cassação não passará por votação no plenário, como acontece em casos políticos, e que caberá à Mesa Diretora apenas oficializar a perda de mandato com base no regimento interno.
“O tratamento que nós vamos dar é um tratamento de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, porque é a única alternativa, é a única coisa que nós temos a fazer, para o momento em que o processo judicial dela foi concluído com a sua condenação”, completou o presidente da Câmara.
Zambelli teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e está na lista de difusão vermelha da Interpol. Além da pena de prisão, ela também foi declarada inelegível e deverá pagar indenização de R$ 2 milhões, solidariamente com Delgatti.
