O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento sobre a validade da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de integrar uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma,
Câmara ignora STF e suspende processo por completo
Na quarta-feira (7), a Câmara
A decisão dos deputados, no entanto, contrariou um posicionamento anterior do STF. Em abril, a Primeira Turma havia alertado a Câmara de que só seria possível suspender crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022. Segundo esse entendimento, apenas dois dos cinco crimes atribuídos ao deputado poderiam ser paralisados: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a deliberação da Câmara, abriu-se uma brecha para paralisar todo o processo e, inclusive, beneficiar os demais sete réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista — grupo considerado central na tentativa de ruptura democrática, que inclui Bolsonaro, militares e ex-ministros.
O que está em jogo
Ramagem também responde por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa — atos que, segundo o STF, teriam ocorrido antes de sua diplomação e, portanto, não poderiam ser suspensos.
O julgamento da Primeira Turma será decisivo para definir se a decisão da Câmara tem validade legal e se pode impactar os demais réus, o que em tese, pode ser uma carta na manga para a defesa de Bolsonaro, que é apontado pela acusação como a cabeça da suposta tentativa de golpe de estado. O caso ainda será julgado no STF.
