O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (8) a convocação de uma sessão virtual da Primeira Turma da Corte para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a
Agora, cabe ao presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, decidir sobre o pedido. Moraes solicitou um julgamento de 24h na modalidade em que os ministros apenas depositam um voto em um sistema e não realizam debates.
Na quarta-feira (7), a Câmara aprovou, por 315 votos a favor e 143 contrários, o trancamento da ação contra Ramagem, medida prevista na Constituição quando o parlamentar tiver cometido crimes após sua diplomação.
O deputado se tornou réu no Supremo pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
A resolução aprovada também abre brecha para a suspensão do processo contra os outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que o texto é genérico e não se restringe apenas ao parlamentar fluminense.
