Damares entra na Justiça contra posse de Ministro da Previdência

A senadora Damares Alves (Republicanos) entrou com uma Ação Popular na Justiça Federal de Brasília contra a nomeação de Wolney Queiroz para o cargo de Ministro da Previdência Social. A ação alega que a nomeação, realizada pelo presidente Lula, viola os princípios da moralidade administrativa e constitui desvio de finalidade.

O principal motivo é que Wolney, que antes era o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social e membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), tinha conhecimento, segundo a ação, das fraudes que envolvem descontos indevidos e não autorizados que estavam sendo feitos nos pagamentos de milhares de idosos e outros beneficiários do INSS. O prejuízo causado por esses descontos fraudulentos é estimado em mais de R$ 6 bilhões.

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Segundo a ação, o ex-Ministro Carlos Lupi agiu de forma negligente e diz que Wolney tinha “total ciência” da situação e, mesmo assim, teria tido uma “postura desidiosa e leniente” diante dos alertas. Damares argumenta que estes a necessidade de discutir esses descontos foram feitos em reuniões do CNPS, onde Wolney Queiroz estava presente em junho de 2023 e presidiu parte da reunião em abril de 2024.

A ação diz que não houve encaminhamentos práticos e ele deu “pouca importância” ao tema. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de setembro de 2024 também já apontava as fraudes e recomendava medidas.

O documento ainda argumenta que, como Secretário-Executivo, Wolney Queiroz tinha a função de supervisionar as atividades de prevenção e combate a fraudes no Ministério, conforme previsto em decreto. Para a ação, a nomeação de Wolney Queiroz para Ministro “ofende a moralidade administrativa” e teve um “desvio de finalidade”.

Por fim, a ação popular pede que a Justiça conceda uma decisão liminar para anular a nomeação de Wolney Queiroz imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000.000,00. O documento pede ainda que o caso seja enviado para a Câmara dos Deputados para avaliar a possibilidade de um crime de responsabilidade por parte do Presidente, caso a ordem judicial não seja obedecida.