A proposta de
A informação foi confirmada nesta sexta-feira (2) pelo Governo Federal, após reunião do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo informações do Governo Federal, o plano está em fase final de elaboração e deverá ser submetido à análise da Casa Civil da Presidência da República, na próxima semana, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (02) mais uma reunião do Grupo Especial de combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O encontro foi conduzido pelo ministro da AGU Jorge Messias, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, além do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Waller anunciou a decisão do INSS de abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) contra as entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, assim como as entidades classificadas na investigação como de fachada.
O advogado-geral da União determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de procedimentos preparatórios para mover ações de improbidade administrativa contra os envolvidos.
Os chamados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) irão apurar as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas, que foram alvo da